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Glossário

Município

É por considerar essa abordagem imprescindível que adotamos nas diretrizes o conceito de município e não apenas de cidade No Brasil, a estrutura jurídico- administrativa local é chamada município. O município é um dos entes federados da república brasileira. Vale observar que os marcos jurídicos territoriais de um município transcendem a ideia de cidade, porque vão além de seu núcleo urbano, abarcando extensas áreas rurais e de florestas. O Brasil é um dos únicos países do mundo em que se verifica a diferença entre a cidade e a forma jurídico-institucional local. A definição oficial de cidade adotada no país é a do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a saber: a comunidade urbana caracterizada como sede de município é considerada uma cidade independente de seu número de habitantes. Ver a esse respeito a classificação: Situação de Domicílio no site http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad98/saude/metodologia.shtm. Como afirma Lewis Munford em A Cidade na História: “(…) Não há definição que se aplique sozinha a todas as suas manifestações nem descrição isolada que cubra todas as suas transformações, desde o núcleo social embrionário até as complexas formas de sua maturidade e a desintegração corporal de sua velhice. As origens da cidade são obscuras, enterra ou irrecuperavelmente apagada uma grande parte de seu passado, e são difíceis de pesar suas perspectivas futuras”. Raquel Rolnik, no livro O que é Cidade, reconhecendo a dimensão história das várias experiências de cidade, destaca como elementos comuns a elas: a relação morador da cidade/poder urbano pode variar infinitamente em cada caso, mas o certo é que desde sua origem cidade significa, ao mesmo tempo, uma maneira de organizar o território e uma relação política. Assim ser habitante da cidade significa participar de alguma forma da vida pública, mesmo que em muitos casos esta participação seja apenas a submissão a regras e regulamentos. Ver http://pt.scribd.com/doc/27785727/O-que-e-cidade-Raquel-Rolnik.

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