A transição governamental dos municípios exige uma série de providências do(a) prefeito(a) que termina o mandato, do(a) prefeito(a) que assume um novo mandato, e das suas respectivas equipes.

Obrigações legais, a manutenção de projetos e programas importantes, o encerramento do exercício financeiro, controle de patrimônio são temas que devem ser tratados no período que inicia após o anúncio do resultado eleitoral.

Além disso, o prefeito e a prefeita do PT devem preparar-se para iniciar seu mandato com o planejamento do seu governo, destacando as políticas públicas que irá priorizar a partir do programa defendido nas eleições.

Os prefeitos e as prefeitas tomarão posse em 2017 no contexto de aprovação da PEC 241, a PEC da maldade, uma das principais medidas do governo golpista de Michel Temer. Esta medida pretende orientar a política macro econômica operando uma profunda retração da ação do Estado diminuindo os gastos e os direitos sociais sem aumentar as condições de arrecadação. O governo não quer justiça tributária e isso atingirá fortemente o financiamento dos municípios e estados.

Para governar, prefeitos e prefeitas do PT terão que apoiar intensamente o diálogo, com a sociedade, ampliando a participação, especialmente dos movimentos e setores populares, nas decisões sobre as questões públicas. Terão também como desafio liderar um sistemático processo de articulação entre os pequenos e médios municípios para promoção do desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental de suas regiões.

O prefeito e a prefeita serão vozes muito importantes em todo País, na defesa do projeto do Partido dos Trabalhadores, contra os ataques e a destruição que os setores de direita pretendem nos impor.

Estes serão os temas da formação que será realizada pela Escola Nacional de Formação do PT (ENFPT) em conjunto com a Secretaria Nacional de Formação Política (SNFPT), Secretaria Nacional de Organização (SORG), Secretaria Nacional de Mulheres e Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (SNAI) para os prefeitos e prefeitas eleitos(as).

A formação para os prefeitos e prefeitas do PT terá três etapas.

A primeira será um curso a ser realizado em novembro e dezembro de 2016. A organização e mobilização dos(as) prefeitos e prefeitas serão feitas pelas Secretarias de Formação, de Organização e de Assuntos Institucionais dos estados.

Para contribuir com a transição, a ENFPT disponibiliza o arquivo eletrônico de dois cadernos elaborados pelo Governo Federal na gestão do Presidente Lula – “Orientações para o Gestor Municipal (encerramento de mandato)” e “Apoio à Gestão Municipal (Orientações para o Gestor Municipal, Início de Mandato)”. Você pode fazer o download dos arquivos abaixo. Estes cadernos trazem importantes orientações para o período de transição e recomendamos que os(as) eleitos(as) e suas equipes utilizem estas informações.

A ENFPT também realizará formação para os vereadores e vereadoras. A formação terá início em fevereiro de 2017.

Acompanhe as informações sobre a formação para prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras no portal da ENFPT.

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