A ENFPT disponibiliza diversos conteúdos online específicos para vereadores(as) e prefeitas(os) do PT na área restrita de seu portal. O foco é a o planejamento da transição, primeiros dias de governo e elaboração do plano de governo (para prefeitos/as) e o planejamento do mandato (para vereadores/as). Os conteúdos estão disponíveis para todos(as) filiados(as) do partido.
Prefeitos e prefeitas, acessem agora os conteúdos sobre transição governamental!
Veja o sumário dos conteúdos disponíveis:
INTRODUÇÃO
- Instrumentos e orientações
- Equipe de transição
- Acesse informações sobre o seu município
PREFÁCIO
O MUNICÍPIO E A(O) PREFEITO(A) NO AMBIENTE CONSTITUCIONAL
- Funções executivas do(a) prefeito(a)
- A organização governamental brasileira e a competência municipal
- O Governo Federal
- O Governo Estadual
- O Governo Municipal
- Relações intergovernamentais
- Consórcios públicos
- Associativismo Municipal e o Comitê de Articulação Federativa – CAF
ASPECTOS RELEVANTES PARA A GESTÃO MUNICIPAL
- Leis de fixação dos subsídios dos agentes políticos
- Código Tributário Municipal e legislação complementar
- Plano Diretor e legislação complementar
- Leis referentes ao planejamento e ao orçamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA)
- Regime dos servidores
- Regime previdenciário
- Regulamentos
- Legislação federal e estadual
- Gestão orçamentária, financeira, patrimonial e tributária
- Gestão de pessoas
- Participação social
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
- Tipos de controle
- Tipos de controle exercidos pela Câmara Municipal
- Controle social
RECOMENDAÇÕES PARA A TRANSIÇÃO
- Equipe de transição
- Equipe de governo
- Informações necessárias para o início de mandato
PREPARANDO-SE PARA A POSSE
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