O atual modelo de desenvolvimento é insustentável e gerador de crises econômicas mundiais sucessivas, com aumento das desigualdades sociais e desequilíbrio ambiental. Neste momento, no Brasil, a crise desse modelo soma-se aos retrocessos que vêm sendo impostos ao país desde o golpe de estado de 2016, colocando em risco a recente democracia brasileira ao expropriar da população os direitos políticos e sociais conquistados em lutas históricas forjadas no sacrifício de muitas gerações.
A agenda de retrocessos sociais, econômicos e ambientais que vem sendo levada a cabo desde o golpe de 2016 é extensa e promove inúmeros entraves ao cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e as 169 metas da Agenda das Nações Unidas até 2030, que o Brasil assumiu em 2015. O Relatório Luz, elaborado pelo grupo de trabalho da sociedade civil para a agenda 2030, aponta retrocessos nas áreas de erradicação da pobreza, combate à fome, agricultura sustentável, educação, saúde, igualdade de gênero, inovação e infraestrutura, recursos hídricos e desenvolvimento de parcerias e meios eficazes de implantação de políticas públicas. Vejamos quais são os principais pontos da agenda de retrocessos que afetam, diretamente, a promoção do desenvolvimento local sustentável:
- A implementação da Emenda Constitucional 95 – apresentada pelo governo Temer como PEC241 na Câmara e, depois como PEC 55 no Senado –, que congela os investimentos públicos por 20 anos.
- Ataque aos direitos trabalhistas – a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, promoveu um verdadeiro desmonte dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Agora, o governo Bolsonaro pretende aprofundar essa reforma, retirando ainda mais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
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- Redução no aumento do salário mínimo e proposta de redução do abono salarial de quem ganha até dois salários mínimos.
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- O ataque à Previdência Social – se aprovada, a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro será um profundo retrocesso nos direitos previdenciários.
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- O desmonte da educação, com redução drástica de recursos federais, cortes nas políticas sociais de acesso à educação, militarização da gestão nas escolas, interferência ideológica no ENEM, perseguição nas universidades públicas com a criação da Lava Jato da Educação, reforma do Ensino Médio, projeto Escola Sem Partido, revisionismo histórico da ditadura civil-militar, entre outros retrocessos.
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- Ataque à saúde pública, com o corte de recursos federais para o setor, desmonte do SUS e de programas sociais na área da saúde, como Mais Médicos e Farmácia Popular, nova política de Saúde Mental, entre outros.
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- Cortes em programas sociais – Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Programa de Cisternas, Programa de Aquisição de Alimentos, extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), mudança nos juros para financiamento de casa própria, entre outros.
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- Crescimento da pobreza e volta do Brasil ao Mapa da Fome.
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- Aumento do desemprego e queda da renda do trabalhador.
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- O pacote de privatizações de empresas públicas, de setores do transporte e de segmentos estratégicos para a economia.
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- O Orçamento nacional de Ciência e Tecnologia, começou, em 2018, 25% menor do que em 2017, e deverá encolher ainda mais no governo Bolsonaro. As consequências serão “catastróficas para toda a estrutura de pesquisa no País”, na avaliação de entidades científicas. “A possibilidade de recuperação econômica do País fica ainda mais comprometida e a qualidade de vida da população brasileira, em particular na saúde pública, será certamente prejudicada”, diz o documento assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras cinco entidades.
- Ataque ao meio ambiente, com: redução de reservas e Unidades de Conservação; permissão para atividades de mineração na floresta Amazônica; aumento do desmatamento; números absurdos de incêndios florestais em todas as regiões do país; escalada de violência contra povos indígenas e lideranças comunitárias; aumento das invasões em terras indígenas; demarcação e regularização de terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, de controle ruralista; esvaziamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); desvalorização da educação ambiental e das atividades do IBAMA; aceleração dos licenciamentos ambientais, mesmo após os crimes cometidos pela Vale nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho; eliminação do setor de Mudança Climática do Itamaraty, entre outros.
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- Esvaziamento das políticas para as mulheres. Desde o golpe de 2016, muitos dos organismos dedicados à garantia dos direitos das mulheres foram extintos ou perderam sua autonomia; recursos destinados ao fortalecimento das mulheres na agricultura familiar e agroecologia sofreram comprometimento; e o ministério antes responsável pela execução destas políticas foi extinto, sem que um novo órgão federal assumisse suas atribuições. A situação se agrava no governo Bolsonaro, com o aumento da violência contra as mulheres; a proposta de reforma da Previdência, que prevê que mulheres se aposentem mais tarde; a redução do número de mulheres no governo; a redução no orçamento do programa de proteção à mulher; a visão retrógrada do governo sobre a questão da descriminalização do aborto; a flexibilização para a posse de armas, que pode facilitar o aumento de feminicídios, entre outros.
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- Esvaziamento das políticas para a comunidade LGBT: retirada da população LGBT das diretrizes de políticas públicas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; discurso homofóbico do presidente Bolsonaro, legitimando o preconceito contra essa população; aumento da violência contra LGBTs; críticas ao debate sobre a questão de gênero nas escolas, entre outros.
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