A Câmara reprovou, ontem (18/04) a urgência para votação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.787, de reforma trabalhista, contrariando a vontade do governo. A sessão teve protestos e discussão. Foram 230 votos pela urgência, número insuficiente para a aprovação (eram necessários 257 votos). Logo após o resultado aparecer no painel, deputados da oposição comemoraram gritando “Fora, Temer”. Na mesa e no plenário, deputados da oposição portavam cartazes com dizeres como “Urgência é golpe”.

Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o texto tem “excrescências” que acabam com o Direito do Trabalho. Segundo ele, o substitutivo é “20 vezes pior” que o original. O parlamentar afirmou ainda que o Congresso não tem “legitimidade” para votar a matéria.

Os aliados do governo insistiram na falsa tese de que a legislação trabalhista é empecilho para o crescimento e para a criação de empregos no País. Representantes da oposição lembraram que o Brasil teve expansão do emprego, inclusive formal, durante o governo Lula e parte da gestão Dilma.

A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado – tanto na comissão quanto no plenário – já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.

 

Confira outros destaques:

1. Lula recorre contra Moro e diz que ele afrontou Pacto de Direitos Civis

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, ontem (18/04), recurso contra a decisão do juiz Sérgio Moro, que exigiu a presença do ex-presidente nas audiências de 87 testemunhas arroladas por sua defesa. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, a decisão de Moro não tem amparo legal e resulta em tratamento diferenciado em relação às testemunhas de acusação. “Aquele Juízo afrontou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos acolhido pela ONU (Decreto nº 592/1992 – artigo 14, 3, “e”), que assegura ao jurisdicionado o direito ‘De interrogar ou fazer interrogar as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõem as de acusação'”, disse Zanin em nota. Leia mais aqui.

2. Temer quer dar cargos em troca de apoio na reforma da Previdência

Com nomeações para cargos no governo e ameaças de cortes de cargos, Temer espera aprovar na Câmara a reforma da previdência – cuja base é rejeitada por 93% dos brasileiros. Ele determinou a liberação para nomear cargos para cerca de 40 deputados da base aliada, em troca de votos favoráveis. Alguns parlamentares contrários ao projeto teriam feito indicações ainda não atendidas para órgãos do governo. Além disso, o governo quer que os ministros pressionem suas bancadas, e ameaçou cortar cargos de quem não apoiar a medida. Temer ainda condicionou ao apoio a liberação de mais emendas para parlamentares. Leia mais aqui.

3. Dilma questiona silêncio da mídia em confissão de Temer sobre o golpe

A presidenta eleita e deposta pelo golpe, Dilma Rousseff, questionou o silêncio da mídia sobre a declaração que Michel Temer fez em entrevista à TV Bandeirantes na noite do último sábado (15/04), quando admitiu que a abertura do processo de impeachment contra ela se deu por motivo de chantagem de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados. “Em qualquer lugar do mundo, essa é uma declaração que enseja a característica de desvio de finalidade do impeachment”, disse Dilma, após descrever a frase de Temer na entrevista, durante palestra na Howard University, em Washington, nos Estados Unidos. “Um presidente da República aceitando que era normal a chantagem. Que se tivéssemos cedido a ela, eu ainda estaria na Presidência. Pergunto eu: algum impresso registrou essa denúncia feita em canal aberto de televisão? Ninguém! Só a rede social”, completou. Leia mais aqui.

4. Policiais Civis tentam invadir Congresso em protesto contra a reforma da Previdência

Ontem à tarde (18/04), policiais civis e outros profissionais da área de segurança pública tentaram invadir o Congresso Nacional, em Brasília (DF), em um protesto contra a reforma da Previdência, capitaneado pelo governo de Michel Temer e seus aliados na Câmara. O relatório da reforma seria lido em comissão especial, mas a leitura foi adiada. Com palavras de ordem contra a reforma, por “Diretas já” e de “a Casa é nossa”, os policiais avançaram sob a entrada do prédio da Câmara e tentaram entrar no Salão Verde através da chapelaria. Eles foram recebidos com balas de borracha e spray de pimenta pela Polícia Legislativa. Há relatos de uso de bombas de efeito moral, o que fez com que alguns passassem mal, e vidros e outras partes do prédio foram quebrados. Leia mais aqui.

5. Um ano depois, apagão da Petrobras é a conta mais perversa do golpe

Um ano depois do golpe, o Brasil vive a maior crise política e institucional de sua história, com a economia em frangalhos e milhões de desempregados, a miséria e a violência crescendo em ritmo acelerado, programas sociais sendo desmontados, direitos trabalhistas e previdenciários em vias de serem extintos e a Petrobras e o pré-sal, pilares do desenvolvimento do país, sendo entregues de bandeja ao capital estrangeiro. A primeira grande conta do golpe paga pelo povo foi a abertura da operação do pré-sal, que deixou de ser exclusividade da Petrobras, que também perdeu a garantia de participação mínima de 30% nos processos de licitação. Não por acaso, os golpistas colocaram na presidência da estatal Pedro Parente, o ex-ministro do apagão do governo FHC, que já chegou desdenhando do pré-sal e escancarando as reservas da empresa para as multinacionais. Em um intervalo de seis meses, ele entregou parcelas preciosas de Carcará, Iara e Lapa, áreas do pré-sal que foram adquiridas pela Statoil e pela Total a preço de banana. O desmonte é tamanho que mais de 60% das sondas de perfuração que a Petrobras tinha em 2013 já foram paralisadas, fazendo as reservas da empresa voltarem aos níveis de 15 anos atrás. Leia mais aqui.

6. Governo Temer manipulou dados de crescimento

Esta semana, o governo acenou com três boas notícias: a melhoria no índice PMC (Pesquisa Mensal de Comércio) e PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), medidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central). O fato foi saudado em manchetes de todos os jornais e ajudou a reforçar a ideia de que o país está à beira da recuperação, e esse movimento poderá ser comprometido pela não votação da reforma da Previdência. Trata-se de uma manipulação que compromete a imagem do órgão, presidido pelo economista Paulo Rabello de Castro. A pesquisa se baseou em estudos que alteraram as ponderações dos diversos segmentos de comércio e serviços. O correto seria refazer as duas séries a partir de 2014, com a nova metodologia. Seria a maneira correta de calcular as variações de janeiro e fevereiro. Em vez disso, o órgão só refez 2017. Trata-se de manipulação ampla, anticientífica. Compararam-se dados de 2017, com a nova metodologia, com dados de 2016, com a metodologia antiga. É o mesmo que comparar maçãs e laranjas. E tudo isso sem avisar ninguém, sem apresentar os dados. Leia mais aqui.

7. Nos governos Lula e Dilma, reforma agrária bateu recordes

Em memória aos 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou, na segunda-feira (17/04), no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, mobilizações em todo o Brasil em defesa da terra, da preservação do meio ambiente, da agricultura camponesa e dos camponeses. Símbolo da democratização da terra e do aumento de oportunidades de trabalho e renda no campo, mas considerada um tabu pelos conservadores, a reforma agrária ganhou um impulso histórico durante os governos Lula e Dilma Rousseff. Os dois juntos promoveram um número recorde de assentamentos, segundo dados do Incra: 771 mil famílias receberam o título de propriedade de terras nos dois governos, mais da metade do total de beneficiados em toda a história da reforma agrária no Brasil. Nada menos do que 3.902 assentamentos foram criados em todos os estados da federação, somando 51 milhões de hectares, ou os territórios do Ceará e do Mato Grosso do Sul juntos – o equivalente a 56% de todas as terras já disponibilizadas para a reforma agrária na história do país. Leia mais aqui.

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