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Em Pauta: Bolsa Família

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Programa Bolsa Família: abrangência e resultados

04 de setembro de 2013

Lançado em junho de 2011, o Plano Brasil Sem Miséria tem a finalidade de superar a condição de extrema pobreza que ainda atinge parcela da população brasileira, criando oportunidades para elevar a renda e o acesso a serviços desse segmento mais vulnerável.
 
O Plano Brasil Sem Miséria organiza-se em três grandes eixos: 1) Garantia de renda; 2) Acesso a Serviços; 3) Inclusão Produtiva Rural e Urbana. Requer a articulação de diferentes programas e ações de diversos ministérios e órgãos públicos, além da cooperação de Estados, Municípios e da sociedade civil.
 
A estratégia de Busca Ativa perpassa os três eixos do Plano Brasil Sem Miséria. É o estado indo até a população extremamente pobre, assegurando sua identificação e registro no Cadastro Único, possibilitando a inclusão no Programa Bolsa Família e em outras políticas e serviços públicos. Até maio de 2013, 890 mil novas famílias extremamente pobres foram incluídas no Cadastro Único e receberam o Bolsa Família. 
 
O Bolsa Família, criado em 2003, no governo Lula, representou a primeira grande incursão do País em políticas sociais centradas – de fato – na pobreza. Hoje, o Bolsa Família é a base do Plano Brasil Sem Miséria, e para encarar esse desafio, precisou se reinventar.
 
Durante anos trabalhando com benefícios de valores fixos, em 2012 – com a Ação Brasil Carinhoso –, o benefício passou a variar de acordo com a severidade da pobreza. Todas as famílias beneficiárias, com crianças de 0 a 15 anos, passaram a receber benefícios suficientes para que cada membro da família tivesse renda de, no mínimo, R$70,00. 
 
Em março de 2013, esse benefício foi estendido a todas as famílias do Bolsa Família em situação de extrema pobreza. Com esse conjunto de medidas e avanços, foram retiradas da extrema pobreza 22 milhões de pessoas. Portanto, o Bolsa Família chega aos seus 10 anos comemorando uma conquista: o fim da miséria, do ponto de vista da renda, no universo dos seus beneficiários.   
 
A Ação Brasil Carinhoso, inserida no Plano Brasil Sem Miséria, tem o desafio de quebrar o ciclo intergeracional da pobreza. Além de melhorar a renda das crianças mais pobres, tem por objetivo ampliar as suas oportunidades de frequentar creche, educação infantil e melhorar as condições de saúde. Oferecer a essas crianças atenção integral.
 
No âmbito da ampliação de oportunidades na Educação para as crianças do Bolsa Família (as que mais precisam e as que tem menos acesso), a Ação Brasil Carinhoso incentiva a criação de novas vagas em creches públicas ou conveniadas, antecipando o financiamento do FUNDEB em até 18 meses e garantindo o repasse de mais 50% desse valor para vagas às crianças beneficiárias do Bolsa Família (vagas novas ou já existentes). Em 2012, houve também um aumento de 66% do valor repassado pelo MEC para alimentação escolar.
 
Em relação à melhoria das condições de saúde das nossas crianças, a partir de 2012, ocorre pela Ação Brasil Carinhoso:
a) Distribuição de sulfato ferroso nas Unidades Básicas de Saúde às crianças de 6 a 24 meses;
b) Suplementação com megadoses de vitamina A nas campanhas de vacinação, a crianças de 6 a 59 meses;
c) Distribuição de medicamento gratuito para asma na Rede Aqui Tem Farmácia Popular;
d) Expansão do Programa Saúde na Escola para creches e pré-escolas.
 
Resultados do Programa Bolsa Família na Educação
Ensino Fundamental: a taxa de aprovação dos estudantes do Bolsa Família em 2011 foi de 84%, superando a média nacional de 2009, e está praticamente equiparada à média de 2010 (86%);
A taxa de abandono escolar dos beneficiários do Bolsa Família é 2,9% menor que a média em todo o País (3,2%);
A taxa de aprovação dos estudantes do Bolsa Família que cursam o Ensino Médio é 80% maior que a média nacional (75%)
A taca de abandono escolar dos estudantes do Bolsa Famílai é de 7%, um terço menor do que a média nacional (11%).
 
O Bolsa Família e o Plano Brasil sem Miséria têm articulado políticas que contribuem para a emancipação das mulheres no Brasil. Do mesmo modo, as ações afirmativas como a política de cotas, voltadas especialmente à população negra, contribuem para reparar a dívida histórica com esse segmento, para a sua emancipação e para a universalização de direitos no Brasil. Além disso, o governo investiu na política industrial, em ciência e tecnologia, em política cultural e inaugurou uma política internacional voltada à soberania nacional e ao estabelecimento de um mundo multipolar que deu respeitabilidade ao Brasil em escala mundial.
 
Todas essas políticas mudaram a vida das pessoas nos municípios. É nesse contexto que devemos situar e compreender as políticas institucionais voltadas a essa esfera de governo.
 
Como foi dito, o processo de distribuição de renda associado à ampliação, democratização e qualificação das políticas sociais impulsionaram fortemente o desenvolvimento das economias locais, permitiram mudanças no perfil urbano dos municípios e das regiões.
Um exemplo disso foi a construção de cisternas, o que gerou emprego, movimentou a economia das localidades beneficiadas e está ajudando a acabar com a indústria da seca.
 
É nesse contexto, de investimentos de todas as ordens, que muitos governos municipais, independente de partido, puderam impulsionar o desenvolvimento das vocações produtivas locais e articular desenvolvimento social, cultural e econômico.
 

 
 

 

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