Diversas tribos indígenas do Maranhão, Pará e Rondônia lotaram o plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta quinta-feira (8), para pedir a revogação da Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União (AGU), que trata da ocupação das terras indígenas. Organizada pela Comissão de Diretos Humanos e Minorias da Casa, a audiência pública reuniu cerca de 200 índios.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), alertou que “levada ao pé da letra”, a portaria “é extremamente prejudicial à sobrevivência dos índios”. “Os povos indígenas são contrários a essa portaria porque ela permite o uso das terras deles sem permissão”, observou. Segundo o parlamentar, isso poderia ocorrer desde a instalação de bases militares, até a construção de usinas hidrelétricas, estradas e linhas de transmissão de energia.

A presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos, deputada Erika Kokay (DF), declarou que os índios podem contar com o apoio do colegiado. “A CDH ouve essas reinvindicações com o objetivo de pressionar o Estado a reparar a dívida história que tem com vocês”, afirmou. A parlamentar disse ainda que “o direito a terra é essencial para os povos indígenas não perderem a identidade”.

Por meio de uma gravação em vídeo, uma vez que se encontra afastado por motivos de saúde, o presidente licenciado da comissão, deputado Domingos Dutra (MA), também destacou a importância do ato. Ao defender a revogação da Portaria 303, Dutra afirmou que é uma vergonha para um país que caminha para ser a 5ª economia do planeta “tratar os povos indígenas dessa maneira”.

“Os índios não querem beber uísque envelhecido e andar de jatinho. Eles querem somente o direito a terra para sobreviver com dignidade”, explicou Dutra.

Na audiência pública estiveram presentes representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Dentre os índios, estavam representadas as etnias Krikati, Gavião, Guajajara, Kaiapó e Kanela.

Fonte: Site do PT