Projetos de Leis Estaduais


Projetos de Leis Estaduais

Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de aparelho de gps nas ambulâncias de transporte integrado e do serviço de atendimento móvel de urgência (samu) do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a produção e o fornecimento de equipamentos necessários ao tratamento e à prevenção ao coronavírus (covid-19) no estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
acrescenta-se o § 3° e altera a redação do art. 1° da lei 13.898, de 24 de julho de 2001.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a contratar em caráter emergencial profissionais de saúde de outras nacionalidades que tenham atuado no programa mais médicos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do estado do mato grosso, a disponibilizar cadeiras em locais determinados aos portadores de transtorno de deficit de atenção e hiperatividade – tdah.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para as crianças do ensino fundamental, nas escolas da rede pública e particular.
Tipo:
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, a suspensão por três meses, da cobrança de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do poder público estadual.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do pará a associação cultural das entidades mantenedoras de radiodifusão comunitária - acemarc e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa de bolsa para pós graduaçãolato sensu" no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimento que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos neonicotinoides.
Tipo: Proposta de emenda à Constituição
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 8º ao art. 34 da constituição estadual. (dos servidores públicos).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre crédito a indústrias que manifestem o compromisso de converter suas plantas industriais visando à produção de equipamentos de proteção individual - epis - e equipamentos e insumos médico-hospitalares e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
institui o programa de distribuição de álcool em gel e itens de proteção para famílias carentes, como política pública diante à pandemia de coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo estadual a efetuar o pagamento de créditos retidos devidos aos servidores públicos civis da administração direta e indireta com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Tipo:
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, intermediação com os bancos que detém a folha de pagamento do estado para prorrogar por 60 dias os descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores do estado.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a implantação do programaplante uma árvore e ajude o cerrado" em toda rede pública de ensino do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
declara de utilidade pública a “associação dos produtores de leite de nova monte verde – aplnmv”, situada no município de nova monte verde - mt, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
veda a majoração do preço de produtos ou serviços durante o período em que estiver em vigor o estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado, em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
cria o fundo de desenvolvimento regional - fdr - no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui e inclui no calendário oficial do estado o dia da prematuridade.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre obrigatoriedade dos laboratórios notificarem a secretaria de saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de covid-19 e outras doenças infecciosas.
Tipo:
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência e meio passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal, para estender a gratuidade aos policiais civis e guardas civis residentes no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder isenção total da tarifa de água, esgoto e de energia elétrica aos profissionais que exercem atividade autônoma no estado de minas gerais durante período determinado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
regulamenta a lei federal nº. 9.608/98 (lei do voluntariado), isentando o voluntário do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização de consulta popular nos casos de fechamento das escolas da rede pública estadual de ensino do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o tempo de espera no atendimento das consultas de urgências e emergências pelos planos de saúde, no âmbito do estado do pará.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
obriga empresas e companhias do estado do pará a eliminar barragens construídas pelo método de alteamento a montante e suspende o licenciamento ambiental de novas barragens nas quais se pretenda utilizar tal método de alteamento.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher, a criança e ao adolescente, atendidos em serviços de saúde da rede pública ou privada do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
especifica nos registros de ocorrência da polícia civil do estado de Goiás crime de feminicídio
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre os procedimentos especiais aplicáveis aos trabalhadores do setor offshore afetados pela pandemia do covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui, no âmbito do estado de Goiás, o programa empresa amiga da saúde e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
autoriza o governo do estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário-mínimo regional, aos empreendedores da economia solidária popular e produtores artesanais em vulnerabilidade econômica e social provocada pela pandemia do coronavírus.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual da adoção de crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para mulheres na situação e nos locais que especifica.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores que tenham contato direto com o público durante a situação de emergência/estado de calamidade pública em saúde decretada pelo poder executivo.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
garante abono de falta ao trabalho aos servidores públicos estaduais da administração pública direta e indireta que fazem parte do grupo de risco em decorrência da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a instituição da semana da agricultura familiar do estado de mato grosso, a ser comemorada anualmente no mês de julho.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o programa popular de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a fiscalização das barragens de líquidos e sólidos provenientes da extração de minérios no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
cria no estado do pará o programa estação segura, para mulheres e idosos em horário noturno. no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
declara de utilidade pública estadual o sindicato dos servidores públicos municipais de nova bandeirantes – mt.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o selo da produção da agricultura familiar no estado do mato grosso, e dá outras providências.
Tipo:
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governo do estado, através da secretária de justiça e direitos humanos, a doação de cestas básicas e kits de higiene para as comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social por consequência da covid -19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a redução de 30% no valores das mensalidades dos planos de saúde coletivos e individuais e consultas médicas em clínicas particulares no estado da bahia , enquanto perdurarem as medidas de emergências de combate ao covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe os serviços de atendimento telefonico gratuito ao consumidor no ambito do estado do pará. (parecer da comissão de justiça favorável ao veto) (avulso nº 06 pag. 04)
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga os aeroportos do estado de Goiás a disponibilizarem funcionário para auxiliar os idosos no despache e retirada de suas bagagens.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação de mensagens educativas de conscientização sobre a proteção aos animais e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
acrescenta dispositivo à ldb para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o programa santa catarina digital, em âmbito estadual.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (sus) nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos hinos nacional e estadual nas escolas públicas e particulares no âmbito do estado do pará e dá outras providências. (pareceres favoráveis das comissões de justiça e educação) (avulso 02, pág. 35).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
institui a semana estadual de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas urbanas.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
regulamenta o reconhecimento da isenção de ipva para proprietários de veículos automotores de transporte escolar.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes públicos, realizarem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do (coronavírus covid-19) no âmbito do estado do pará.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
revoga a lei nº 20.729, de 15 de janeiro de 2020, que institui a obrigatoriedade dos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a vedação da aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de tv por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus (covid-19), no estado do rio de janeiro. o governador do estado do rio de janeiro
Tipo: Proposta de emenda à Constituição
Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 6º ao artigo 239 da constituição estadual (contratação de jovens para execução de ações e serviços de assistência técnica e extensão rural)
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de aparelho de gps nas ambulâncias de transporte integrado e do serviço de atendimento móvel de urgências (samu) do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui a política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas estaduais do rs.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre reserva de vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviço junto ao estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do estado de Goiás".
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"institui a politica permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do estado de Goiás".
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual de valorização a qualidade de vida à mulher durante o climatério.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
ria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo:
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o programa estadual promoção do acesso à energia elétrica e cria a célula de acompanhamento estadual do programa luz para todos.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas e exames, na rede pública estadual de saúde.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
declara como patrimônio cultural e artístico do estado do pará as aparelhagens de som e seus símbolos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual para a população em situação de rua no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder bolsa-auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a criação da fila única emergencial para gestão de leitos hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento, pela secretaria de estado de saúde - ses -, de toda capacidade hospitalar instalada no estado, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 99 da lei 10.460/88.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais, postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos às respectivas farmácias
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o consumo consciente de água e energia nas construções de edifícios públicos, entidades e repartições do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre as normas para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o direito à acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização, no âmbito do estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza a criação de comissão especial institucional nos estabelecimentos de saúde situados no estado do rio de janeiro para a promoção de ações de prevenção e controle do contágio da covid-19 dos seus trabalhadores, durante o estado de calamidade pública.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a vedação de corte de benefícios e auxílios dos servidores públicos civis e militares da administração pública estadual direta e indireta nos poderes do executivo, legislativo e do judiciário durante o período de pandemia da doença covid-19, causada pelo coronavírus.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
"institui o índice goiano de responsabilidade social".
Tipo:
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia e ao presidente da coelba, que seja fornecido bônus de 100 kilowatt de energia elétrica aos micro e pequenos empresários da economia solidária, dentre estes os produtores rurais, as marisqueiras, os pescadores, os artesãos, dentre outros.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados frente a covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigação de construtoras e incorporadoras oferecerem período para vistoria de obras compradasna planta" antes da entrega das chaves.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel nos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais e similares.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera o anexo i da lei nº 17.335, de 2017, queconsolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do estado de santa catarina", para instituir o dia estadual do conselheiro comunitário de segurança, como forma imediata de incentivar agentes comunitários na operacionalização de medidas de prevenção ao contágio do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
declara de utilidade pública estadual o sindicato dos servidores públicos municipais de nova bandeirantes – mt.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas ilícitas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispensa os menores aprendizes e estagiários do comparecimento ao local de trabalho durante a vigência do decreto com numeração especial 113, de 12 3 2020.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do covid-19 nos órgãos, entidades, estabelecimentos, logradouros e serviços que menciona.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino no âmbito do estado de mato grosso – mt e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios, nos dias de jogos de futebol, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a utilização de animais para atividades de ensino e pesquisa no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui o dia 7 de janeiro como feriado estadual em homenagem à cabanagem, e dá outras providências.