Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
506/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
n/c
→ Data de Apresentação
14/05/2019
→ Resumo da Ementa
proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino no âmbito do estado de mato grosso – mt e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190514173616143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Educação,
→ Público-Alvo
Juventude,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues