Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
321/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
19/03/2019
→ Resumo da Ementa
estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher, a criança e ao adolescente, atendidos em serviços de saúde da rede pública ou privada do estado de mato grosso.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190315084715143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Violência Doméstica, Direitos Humanos, Informatização,
→ Público-Alvo
Criança e adolescente,Mulheres,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues