Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
69/2018
→ Legislatura
2015-2018
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
06/03/2018
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre as normas para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20180305160234143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Consumidor, Informatização,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues