Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Valdir Barranco



→ Estado / Região

MT / Centro Oeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

68/2018

→ Legislatura

2015-2018

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

06/03/2018

→ Resumo da Ementa

obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do estado do mato grosso, a disponibilizar cadeiras em locais determinados aos portadores de transtorno de deficit de atenção e hiperatividade – tdah.

→ Link do Projeto de Lei

https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20180305155430143100.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Acessibilidade, Educação,

→ Público-Alvo

Criança e adolescente,Pessoas com deficiência,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Jenyffer Rodrigues