Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Paulo Roberto Eccel
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL./0122.0/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
altera o anexo i da lei nº 17.335, de 2017, queconsolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do estado de santa catarina", para instituir o dia estadual do conselheiro comunitário de segurança, como forma imediata de incentivar agentes comunitários na operacionalização de medidas de prevenção ao contágio do coronavírus (covid-19).
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Políticas Sociais,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana