Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Carlos Bordalo



→ Estado / Região

PA / Norte

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

17/2019

→ Legislatura

n/c

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

obriga empresas e companhias do estado do pará a eliminar barragens construídas pelo método de alteamento a montante e suspende o licenciamento ambiental de novas barragens nas quais se pretenda utilizar tal método de alteamento.

→ Link do Projeto de Lei

http://200.174.182.21/Projeto/9166.PDF

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Mapeamento E Gerenciamento De Áreas De Risco, Política De Preservação Ambiental,

→ Público-Alvo

Nenhum público alvo específico,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Laura Alves