Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
17/2019
→ Legislatura
n/c
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
obriga empresas e companhias do estado do pará a eliminar barragens construídas pelo método de alteamento a montante e suspende o licenciamento ambiental de novas barragens nas quais se pretenda utilizar tal método de alteamento.
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/9166.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Mapeamento E Gerenciamento De Áreas De Risco, Política De Preservação Ambiental,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Laura Alves