Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Luís Cesar Bueno



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2016

→ Legislatura

2015-2018

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/43Rjw_G_hNFAuFa2dLksTAtO-J015RB5NrrNHdjC2uESjN6GX-Qn3GFzQYuvEu5R9Q3hIC7ewO0GxAlJgoHm-G70czLGZl13k6ia3trbVLiFVNGazavy4iKrd9f78-YGiCL2exyDt_8dp2msdBAv5g==/pdf/processo_2016002662.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Acessibilidade, Saúde, Turismo,

→ Público-Alvo

Pessoas com deficiência,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Fernanda Resende Da Silva