Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Francisco Limma
→ Estado / Região
PI / Nordeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
19/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
27/04/2020
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à
prevenção da disseminação do covid-19 nos órgãos, entidades, estabelecimentos, logradouros
e serviços que menciona.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Área Da Saúde,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Graciene Nazareno