Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Luís Cesar



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2016001021

→ Legislatura

n/c

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a fiscalização das barragens de líquidos e sólidos provenientes da extração de minérios no estado de Goiás e dá outras providências.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/P8_UGDQiKdxrF_xd1YErnbgzasJIe130Xe6ofhfYkW5YHEhSZl2sQiO2laJFD6Bd6M57cmpJAKLKFVU-uXSkfA==/pdf/processo_2016001021.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Fiscalização Das Barragens,

→ Público-Alvo

Nenhum público alvo específico,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Leandro