Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Adriana Accorsi



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2018001502

→ Legislatura

n/c

→ Situação

Transformado em Lei

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (sus) nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos, e dá outras providências.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/l6fRSKG6n48LxZ2B8gJ296vBZNx110bWYN_dgwCq8exP4BivFQPU2WxndupzcV3JCfEDuuC2VuFaDUrSjEsHwcoXxq3IJIRDxRvfgVtQeE1B5CElK9yqPoSzW5wmPw6eOv5fBn7jtRcyQkllZNFra0nW2R-ppyTAfTGEoDG4eNI=/pdf/processo_2018001502.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Acessibilidade, Saúde,

→ Público-Alvo

Nenhum público alvo específico,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Renata