Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Adriana Accorsi
→ Estado / Região
GO /
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2020001822/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Aprovado na CCJ
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
revoga a lei nº 20.729, de 15 de janeiro de 2020, que institui a obrigatoriedade dos produtores de alimentos
congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Segurança Alimentar,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Lais Carvalho