Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Pepe Vargas
→ Estado / Região
RS / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL 379/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos neonicotinoides.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
Projeto de Lei nº 379 /2019 Deputado(a) Pepe Vargas
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos neonicotinoides.
Art. 1º Fica proibida a utilização de agrotóxicos neonicotinoides no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação.
Deputado(a) Pepe Vargas
→ Temas e Abrangência
n/c
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Catielen Silva de Azevedo