Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Neodi Saretta
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL./0218.6/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
04/07/2019
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre o direito à acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização, no âmbito do estado de santa catarina.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Acessibilidade, Saúde,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana