Conceitos apresentados neste texto
Neste texto, metodologia é um conjunto de procedimentos que serão utilizados para elaborar o Programa de Governo – o modo de fazer. A metodologia sugerida prevê o trabalho por etapas, que podem ser sucessivas ou simultâneas, conforme a realidade local.
Instrumentos são ferramentas indicadas para auxiliar o desenvolvimento dessa metodologia.
Os instrumentos aqui sugeridos contribuem para:
Tais instrumentos são contribuições que devem ser adequadas à especificidade de cada estado, sob forma de:
É importante que os instrumentos utilizados na elaboração do Programa de Governo, bem como todos os registros efetuados e a sistematização de dados, estejam disponíveis para toda a equipe de trabalho.
1) As etapas específicas de elaboração do Programa de Governo são as seguintes:
a) Preparação participativa do programa
É o momento de agregação de apoiadores, aliados e simpatizantes e ampliação da ação política do partido em relação à sua militância e à sociedade em geral.
Nesta etapa é feito o levantamento dos dados e das informações que subsidiarão a elaboração do diagnóstico do estado e a definição das prioridades e das propostas que comporão o texto do programa de governo.
b) Estruturação formal do programa de governo
O texto do programa de governo deve apresentar as diretrizes, o diagnóstico, as prioridades e as propostas do PT para o estado. Depois de redigido, o texto deve ser apresentado para aprovação em convenção partidária e se tornar referência de campanha.
c) Ampliação e detalhamento do programa ao longo da campanha
Com a vitória nas eleições, incorporamos mais duas etapas. É importante que estas etapas já estejam previstas, como compromissos do próprio programa:
d) Processo de transição
Nesta etapa, de forma transparente e democrática, deve-se realizar uma análise objetiva das condições da administração municipal a ser assumida e a compatibilização de propostas defendidas no programa de governo e os prazos, possibilidades, orçamentos e recursos humanos necessários e disponíveis no governo municipal.
É neste processo que as negociações de estruturação do governo são feitas tomando por base os compromissos expressos pelo programa e as necessidades do próximo governo, em que se inclui o perfil daqueles que serão indicados a compor as equipes de governo.
e) Elaboração do plano de governo
O plano de governo é fruto do primeiro momento de planejamento formal do governo eleito. Incorpora os resultados do processo de transição e estabelece as diretrizes e medidas necessárias à transformação do programa de governo em plano de ação da gestão a ser assumida.
2) AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO ATUAL E SUA REALIZAÇÃO
Antes de iniciar a elaboração do Programa de Governo, seja o PT situação ou oposição no governo municipal, o grupo de trabalho deve proceder a uma avaliação do Programa de Governo que o dirigente da atual gestão (prefeitura, governo estadual ou federal) fez campanha e seu plano de governo, ao longo dos quatro anos. Isto possibilita verificar as incoerências, avanços, desafios, dificuldades e conquistas, e que são indicativos para a elaboração do novo Programa de Governo.
Como fazer a avaliação
Sugestão para sistematizar a avaliação do atual governo:
Avaliação do Governo Atual |
Avaliação do Governo Atual |
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Pontos Fortes |
Impacto na Sociedade (alto, médio, baixo) |
Pontos Fracos |
Impacto na Sociedade (alto, médio, baixo) |
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Pontos Fortes: Quais os principais pontos fortes do governo atual na temática/área?
Pontos Fracos: Quais os principais pontos fracos do governo atual na temática/área?
Impacto na População: Qual o impacto destes pontos na qualidade de vida da população?
Elaboração de texto preliminar do diagnóstico
A análise dos dados e das informações coletadas na etapa de diagnóstico deve ser sistematizada visando à produção de um texto que destaque as respostas feitas às perguntas que orientaram a produção do diagnóstico, identificando problemas e oportunidades nas políticas públicas. Este texto servirá de subsídio à formulação de propostas do PG e às intervenções do candidato ou candidata durante a campanha.
Diagnóstico da Área/Tema |
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Principais Problemas |
Dados e informações que definem/manifestam o problema |
Impacto na Sociedade (alto, médio, baixo) |
Diagnóstico da Área/Tema |
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Principais Oportunidades |
Dados e informações que definem/manifestam o problema |
Possível Impacto na Sociedade (alto, médio, baixo) |
3) ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES E INDICAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O PROGRAMA DE GOVERNO
Elaborado o diagnóstico, a partir da sistematização e da análise dos dados e das informações sobre o estado, e à luz das diretrizes, dos eixos conceituais e dos princípios partidários, deve-se dar início à definição das prioridades e à elaboração das propostas.
Para isso é preciso levar em conta:
Essas são questões a serem consideradas para definir as prioridades1 do novo governo, que deverão estar explicitadas no Programa de Governo.
Tendo em mãos uma lista com todas as demandas, relevantes e factíveis – sejam elas relacionadas a serviços e investimentos públicos ou a reformulações na máquina administrativa – a equipe precisa dispor essas demandas em ordem de importância, por prioridades.
Como identificar prioridades?
Prioridade é eleger o que vem em primeiro lugar. Cabe neste momento refletir sobre qual é a melhor estratégia de desenvolvimento da área/tema para alcance dos propósitos e premissas, ou ainda, o que pode ser considerado estruturante para o desenvolvimento do tema e afirmação do conteúdo.
Para identificar as prioridades, a equipe de Programa de Governo deve realizar reuniões com os apoiadores, colaboradores e representantes da sociedade, organizados em grupos de trabalho por eixos e seus temas.
Uma discussão coletiva da versão sistematizada das várias questões consideradas prioritárias pelos grupos pode eleger uma outra lista de prioridades gerais para o Programa de Governo. Essa discussão ampliará o debate e o compromisso dos participantes com o que está sendo elaborado.
O uso da técnica de visualização com cartelas (apresentada nesta publicação), em reuniões moderadas, é especialmente indicado para essas discussões, onde muitas questões devem ser debatidas com democracia e objetividade.
Cada grupo deverá ter sempre um responsável pela organização dos debates e pela apresentação das conclusões e propostas debatidas.
Como devem ser as propostas?
As propostas – a maneira como se pretende solucionar os problemas, dadas as prioridades – devem ser indicadas em grupos temáticos e no grupo mais amplo. Depois, elas serão apresentadas para aprovação em convenção partidária.
Deve-se prestar muita atenção ao realismo das propostas formuladas. As propostas a serem apresentadas no Programa de Governo não precisam ser muito detalhadas e pormenorizadas.
Esse detalhamento pode ser realizado ao longo da campanha e no período de transição e elaboração do Plano de Governo.
Também não podem ser propostas tão genéricas e amplas que tornem incompreensíveis, ao eleitor e a eleitora, o que e como se pretende trabalhar na gestão e o diferencial das propostas do PT e aliados em relação aos demais partidos e seus candidatos/as.
As propostas devem ser feitas com responsabilidade, considerando as demandas da população, as prioridades de governo, os recursos envolvidos e o prazo de quatro anos de mandato.
Sugestão de formulário para indicação de prioridades
Tema / Eixo |
Principais problemas |
Necessidades ou demandas |
Ordem de prioridade* |
* A ordem é colocada após uma análise de todas as questões.
Sugestão de formulário para indicação de propostas
Tema / Eixo |
Prioridades |
Propostas |
Atenção para não incluir propostas que extrapolem a competência constitucional do Estado e legais dos órgãos públicos.
4) ROTEIRO DE PROGRAMA DE GOVERNO
O documento do Programa de Governo deve ser um texto bem claro e objetivo. Deve explicitar as idéias, as diretrizes partidárias, o diagnóstico sobre o estado e suas regiões e as propostas de trabalho em prol da população.
Abaixo, segue um modelo de construção lógica do texto do Programa de Governo.
Apresentação
É importante que o documento comece com uma carta da coordenação das eleições no município ou da presidência do Diretório do PT apresentando o Programa de Governo e os compromissos do partido.
Aqui, é importante lembrar:
Carta do candidato ou candidata
É importante que o próprio candidato ou candidata ao cargo executivo escreva uma carta à população onde reitera seus compromissos com o partido e com a sociedade.
Introdução do programa de governo
Recomenda-se que o texto introdutório do Programa de Governo contenha os seguintes pontos:
a – Texto sobre o estado ou município e sobre o Brasil
Parecer sobre as grandes questões do estado ou município, de maneira mais ampla. Não se trata de uma análise exaustiva sobre os dados e as informações captadas para a elaboração do diagnóstico, mas uma contextualização que justifique a luta e a disputa nas eleições do candidato ou da candidata e as prioridades assumidas.
Se o PT for – ou se já tiver sido – governo no estado ou no município, relatar brevemente as principais conquistas.
Da mesma forma, citar e relacionar as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal e os resultados que beneficiaram a população, nas gestões do presidente Lula e da presidenta Dilma.
b – Relato de como foi elaborado o Programa de Governo
Pode ser realçado o processo participativo e democrático de construção do Programa de Governo, mostrando que desde já o PT reconhece e respeita o conhecimento da população sobre sua realidade cotidiana e honra seu compromisso com a democracia.
c – Diretrizes
d – Apresentação da composição do programa: diagnósticos, prioridades e propostas
O texto do Programa de Governo deve levar em conta as diretrizes. O diagnóstico e as propostas podem ser apresentados de acordo com os eixos conceituais, relacionando os temas discutidos dentro deles.
É importante que o texto relacione o diagnóstico básico de cada problema com a proposta elaborada para sua solução.
5) ORIENTAÇÕES GERAIS
Quanto à elaboração das Propostas de Mandato Parlamentar
Essa mesma metodologia de elaboração de Programa de Governo pode ser adaptada para a elaboração das Propostas de Mandato dos candidatos e candidatas petistas aos parlamentos municipal, estadual e federal.
É também fundamental a participação da população na formulação dos diagnósticos e das propostas, especialmente porque as candidaturas ao parlamento têm relação ainda mais estreita com segmentos específicos da sociedade.
Quanto à relação da equipe de Programa de Governo e as equipes de comunicação e marketing
O Programa de Governo e todo o material em que ele se baseia é subsídio para as equipes responsáveis pela comunicação e pelo marketing. Por isso, é imprescindível uma relação politicamente alinhada entre responsáveis pela comunicação e a equipe do Programa de Governo, para garantir que o conteúdo das peças de publicidade das candidaturas seja coerente com o Programa de Governo, com as diretrizes partidárias e que as informações entre as equipes fluam bem.
Cuidado com os preconceitos
No texto do Programa de Governo, deve-se evitar palavras e expressões que possam ter conotações preconceituosas, racistas e discriminatórias. É importante ter atenção para usar uma linguagem que contemple a diversidade de gênero, lembrando sempre que estamos falando de e para homens e mulheres. Por exemplo, evitar palavras só no gênero masculino.
Aperfeiçoando cada vez mais as propostas
É importante lembrar que durante o período da campanha, o Programa de Governo, apresentado como compromisso do partido, deve ser constantemente aperfeiçoado por meio da participação das pessoas nas atividades de campanha e do acúmulo de novas informações.
A análise das novas informações, quando importante, deve ser registrada e incorporada ao discurso dos candidatos e candidatas. Ela é também subsídio para a elaboração do Plano de Governo, caso o partido vença as eleições.
Aperfeiçoar não significa mudar as propostas no meio do caminho, mas atualizá-las de acordo com a dinâmica da conjuntura local e nacional.
6 – PREPARAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO
A preparação do Programa de Governo envolve:
a) Organização da equipe de trabalho
Antes de dar início à elaboração do Programa de Governo é preciso organizar um grupo de trabalho fixo e constante, que se comprometa a acompanhar todas as etapas de elaboração do Programa de Governo.
Este grupo de trabalho é importante para:
Deverão integrar o grupo de trabalho para elaboração do Programa de Governo:
• Lideranças locais e profissionais que conheçam bem a realidade do município. Neste momento, o objetivo não é constituir um grupo em que todos os agentes sociais estejam representados, mas identificar entre os diversos agentes aqueles que poderão se integrar ao grupo de trabalho, tais como membros de conselhos de escola, de saúde, agentes de educação e saúde, lideranças das igrejas, juízes, advogados, parlamentares, lideranças de movimentos sociais, associações de moradores, sindicatos patronais e de trabalhadores rurais e urbanos, associações comerciais, federações da indústria, lideranças de cooperativas agropecuárias, membros de organizações não-governamentais etc.
Um grupo de trabalho, para ser eficiente, não pode ser muito grande. Haverá um momento posterior em que os demais agentes sociais serão envolvidos.
É importante garantir que neste grupo haja pessoas que:
b) Definição da estrutura de apoio
Deve-se garantir um grupo responsável pela estrutura de apoio e providenciar a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento de cada uma das etapas de elaboração do Programa de Governo: trabalho de secretaria em geral, coordenação de agenda do grupo de trabalho, monitoramento do cronograma de trabalho, contato com o GTE municipal e nacional, estabelecimento de contato com setores da sociedade para organização de grupos de discussão etc.
DICA – O Diretório Municipal do PT pode fornecer esta estrutura de apoio. Caso o partido não esteja suficientemente organizado em seu município, o momento de campanha pode ser uma oportunidade para que isso aconteça. A constituição de um grupo de trabalho enxuto que tenha disposição, tempo, vontade e compromisso com as diretrizes do PT e com as candidaturas que ele apresenta e a articulação com os diretórios municipais vizinhos e com o Diretório Estadual poderão contribuir para a superação das dificuldades e otimizar recursos e ações.
O importante é garantir que todas as etapas de elaboração do Programa de Governo sejam realizadas, respeitadas as possibilidades e a estrutura de cada município. Por isso, essas são orientações gerais e cabe a cada município adaptá-las conforme suas possibilidades e sua criatividade.
DICA – O uso da Internet permite acessar bancos de dados de vários lugares do País, entrar em sites do governo federal, estadual e municipal, institutos de pesquisa, de universidades, sobre as experiências nas prefeituras e câmaras municipais, o que facilita a pesquisa de dados sobre o município e sobre a máquina pública. Veja no anexo os endereços de sites onde você pode pesquisar informações. [link endereços úteis]
c) Participação da população na elaboração do Programa de Governo
Embora a elaboração do Programa seja uma ação partidária, é importante criar condições para possibilitar a participação do maior número possível de pessoas, organizações e entidades nesse processo.
Nossa prática de diálogo deve ser demonstrada e exercitada muito especialmente neste período. Quanto mais amplo o envolvimento de diferentes setores sociais e segmentos profissionais, mais rico será esse processo, maiores possibilidades teremos de ampliar os apoios na campanha e as propostas serão mais bem aceitas pela população.
Esse Programa deve ser o reflexo, o mais real possível, das demandas, perspectivas e necessidades da população local identificadas no território, a partir das diretrizes e contribuições do nosso partido para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Algumas dicas para ampliar a participação na elaboração do Programa:
• Quando houver uma reunião ou um seminário para debater um tema que seja incluído no Programa de Governo, é importante que os participantes tenham, depois, conhecimento de como o tema foi tratado pela equipe responsável pela elaboração do Programa de Governo. Assim, é fundamental ter uma lista de presença com indicações de como entrar em contato com os presentes no debate.
DICA – Há outras formas de participação da comunidade ou de grupos na elaboração do programa, tais como o uso de pesquisas de opinião, a coleta de sugestões por meio de uma urna em um bairro, em uma associação, escola, posto de saúde, sindicato, o uso de um site ou blog interativo onde as pessoas possam colocar sua opinião, um mural de propostas no comitê etc.
d) Planejamento do trabalho de elaboração do Programa de Governo
As atividades de elaboração do Programa de Governo devem ser bem planejadas, definindo-se os objetivos, as ações necessárias para concretizar os objetivos e as atividades para realizar cada ação. Veja as orientações de planejamento. [link para planejamento]
O planejamento é um processo e deve ser registrado de forma escrita, passo a passo, para socializar as informações, balizar a ação comum das equipes e possibilitar o monitoramento, avaliação e revisão das ações propostas.
Um bom planejamento depende de uma série de iniciativas do diretório:
O planejamento irá:
A equipe de Programa de Governo deve ter um responsável pelo plano de trabalho, articulado ao Planejamento da Campanha, que deve monitorar as ações, os produtos, os prazos, os responsáveis e os recursos disponíveis e necessários. É importante que tudo o que se faça seja documentado e registrado para a memória do partido.
e) Metodologia das reuniões sobre Programa de Governo
As reuniões (oficinas de trabalho, reuniões temáticas, plenárias e as assembléias com população) devem ser planejadas e preparadas com antecedência, de maneira a garantir a infra-estrutura e o material adequado ao cumprimento dos objetivos das reuniões.
Responsáveis
Dentro do grupo de trabalho para elaboração do Programa de Governo, uma pessoa deve ser designada para verificar se as condições de infra-estrutura para reuniões estão adequadas.
A responsabilidade da preparação da reunião pode ser dividida com aqueles que já tenham a responsabilidade de organizar reuniões no diretório ou comitê.
Preparação
Antes das reuniões, o grupo de trabalho deve:
1 Priorizar significa considerar que algumas coisas devem ser realizadas primeiro, deixando algumas outras para depois. Prioridade não se confunde com urgência: algumas coisas podem ser consideradas prioritárias devido a questões conjunturais e outras, devido a questões estruturais.
2 Secretarias Nacionais – Agrária, Combate ao Racismo, Cultura, Juventude, Mulheres, Relações Internacionais, Sindical.
3 Setoriais sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Movimentos Populares: Assuntos Indígenas, Ciência e Tecnologia, Comunitário, Direitos Humanos, Economia Solidária, Educação, Esporte e Lazer, LGBT, Meio Ambiente, Moradia e Reforma Urbana, Pessoas com Deficiência, Saúde, Segurança Alimentar, Segurança Pública, Transportes.