Introdução

Os governos democrático-populares liderados pelo PT nos municípios formularam políticas locais transformadoras que consubstanciaram o chamado Modo Petista de Governar e de Atuação Parlamentar.

O município constitui-se, potencialmente, no mais importante espaço de democratização da ação pública. E também de construção da cidadania, considerando-se esta como um forte espaço de inclusão social e superação de desigualdades de toda ordem, sejam econômicas, sociais, culturais, de gênero, raça, orientação sexual ou religiosa.

É com esse olhar que se torna fundamental trabalhar o planejamento da cidade, da sua construção e afirmação. A identidade cidadã, para configurar-se, pressupõe que haja um profundo processo de diálogo entre a administração pública e quem vive a cidade no dia a dia, em cada uma de suas especificidades. A participação popular e cidadã pressupõe existência de canais formais e institucionais para este fim, bem como para o diálogo cotidiano com as várias necessidades de construção da cidade.

As administrações públicas tradicionais têm se pautado, na maioria das vezes, por ações espetaculares, de grande visibilidade, buscando apenas impacto junto à opinião pública, no sentido de consolidar apoios pessoais e eleitorais futuros. O Partido dos Trabalhadores, desde a sua fundação e nas suas primeiras investidas na administração pública, tem buscado inverter essa lógica, pautando-se pela concretização de políticas setoriais e gerais, geradoras de cidadania, desde a busca do combate à miséria e à exclusão social até a criação de processos crescentes de participação cidadã e de novos procedimentos de gestão.

O PT vem construindo uma lógica de governo que supera as ações espetaculares, que não se restringe aos limites de cada mandato em particular, à sedimentação de políticas cuja maturação vai além de quatro anos, criando pontos que impeçam retrocessos nessas políticas e visando a busca de novos patamares de serviços públicos e de gestão, bem como o fortalecimento das comunidades.

Isso exige uma cultura de planejamento, articulação de políticas, eficiência e racionalidade da máquina pública e controle social de governo, com transparência e eficácia capazes de promover e garantir o desenvolvimento humano, social, político, cultural e econômico de todos os cidadãos e cidadãs. É importante que essa agenda seja identificada, nas ações do executivo e do legislativo, como Agenda do PT.

Considerando os padrões de integração e articulação das políticas públicas implantados nos governos do PT e os desafios em cada município, apontamos a necessidade elaborar os conteúdos dos Programas e Planos de Governo e das Propostas de Mandato Parlamentar orientados pelas diretrizes e eixos conceituais comuns do Modo Petista, organizadas nos eixos:

• Participação Popular e Cidadã e Controle Social;
• Desenvolvimento Urbano e Rural nos Municípios e Direito à Cidade;
• Políticas Sociais e a Realização de Direitos (Segurança, Educação, Saúde, Cultura, Mulheres, Juventude, LGBT, Combate ao Racismo);
• Gestão Ética, Democrática e Eficiente;

O eixo articulador das diretrizes é Transição Ecológica para a Sociedade do Século XXI, processo estratégico voltado a uma economia justa, que respeita todas as formas de vida e garante a manutenção da vida humana, integra políticas públicas que prezam pela garantia e soberania do ar, da água, dos minérios, fauna e flora, pela soberania alimentar e o desenvolvimento da agroecologia, visando garantir a produção de alimentos saudáveis a partir de conhecimentos tradicionais e científicos.

Essa abordagem representa um avanço em relação a nossa formulação histórica relativa ao desenvolvimento local sustentável, na medida em que, além de apontar para novas formas de produção, na perspectiva de superação do capitalismo, constitui-se em referência para o que apontamos como sendo uma nova sociedade, orientada pelos valores e concepções do que definimos por socialismo democrático.

Neste módulo, você encontrará:

• Eixo Central Transição Ecológica para o Século XXI; notas e textos complementares – Legado dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma; Desmonte e retrocessos relacionados aos temas do eixo.
• Eixo Participação Popular e Cidadã e Controle Social; notas e textos complementares – Experiências de Orçamento Participativo; Conferências Nacionais realizadas durante os governos do PT; Plano Plurianual; Política Nacional de Participação Popular; Legado dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma; Desmonte e retrocessos relacionados ao tema do eixo.
• Eixo Desenvolvimento Urbano e Rural e Direito à Cidade; notas e textos complementares – Legado dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma; Desmonte e retrocessos relacionados aos temas do eixo.
• Eixo Políticas Sociais e a Realização de Direitos; Políticas específicas – Diretrizes e ações para as eleições de 2020 para Segurança Pública, Educação, Saúde; Cultura, Mulheres, Juventude, Pessoas LGBT, Combate ao Racismo; notas e textos complementares – Legado dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma; Desmonte e retrocessos relacionados aos temas do eixo.
• Eixo Gestão Ética, Democrática e Eficiente; notas e textos complementares – Legado dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma; Desmonte e retrocessos relacionados aos temas do eixo.
• Desafios do Financiamento da Ação Pública nas Prefeituras; notas.
• Planejamento e Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Tributária; notas.