Orientações jurídicas para a campanha eleitoral

É fundamental que pré-candidatos(as) e filiados(as) que irão atuar nas campanhas conheçam a agenda e os documentos e legislações já disponíveis sobre o assunto. Seguem alguns conteúdos fundamentais que você pode ler:

- Clique aqui para fazer o download do estatuto do PT. Destaque para: TÍTULO V - DA ESCOLHA OFICIAL DOS CANDIDATOS OU CANDIDATAS ÀS ELEIÇÕES E DELIBERAÇÃO SOBRE COLIGAÇÕES. (arquivo em pdf para download - fonte: Portal do PT)

 
Manual da Propaganda Eleitoral

Manual da escolha e registro do candidato

 Legislação eleitoral:

- LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.

- RESOLUÇÕES DO TSE.

- Curso para pré-candidatas do PT, Orientações para a pré-campanha (restrito a filiadas e filiados do partido).

Saiba mais: